COMO O DINHEIRO DESAPARECERÁ DO SEU BOLSO NOS PRÓXIMOS TEMPOS

(Originalmente escrito para o portal aceleraangola.com)

No Quénia, vendedores ambulantes aceitam pagamentos por SMS. No Gana, Eyram Tawia, pioneiro na indústria de Videogames em África, Co-Founder e CEO da Startup Leti Arts, e com quem tive o prazer de partilhar o quarto de Hotel em Boston, paga os seus funcionários por Mobile Money. Na China, sem abrigos e pedintes recebem pagamentos de esmola por QR Code. Com o avanço do tempo multiplicam-se os casos de sociedades que dão passos para uma realidade sem dinheiro nas formas tradicionais, também chamada Cashless Society. Mas qual é a importância que isto tem?

Em 2008 os mercados financeiros entraram em beira de colapso com a crise dos subprime nos EUA e a consequente queda do Lehman Brothers. Estes acontecimentos despoletaram a grande questão: até que ponto o sistema financeiro como conhecemos, funciona em benefício dos consumidores e não dos próprios banqueiros? Com as crises financeiras periódicas, a burocracia no acesso ao sistema financeiro, o elevado custo dos serviços bancários e a crescente falta de confiança, o desenvolvimento de soluções alternativas vai ganhando terreno.

Nos últimos anos surgiram várias formas de moeda digital e virtual como são os casos do MPesa, Bitcoin e o cada vez mais popular Ethereum. Ao contrário das formas de transação financeira normal, esses sistemas não funcionam no circuito financeiro tradicional, o que significa que rodam independentes dos sistemas bancários. Funcionam como modalidades de pagamento P2P (peer to peer = Pessoa para Pessoa), onde o fluxo ocorre sem nenhum intermediário, a não ser a plataforma digital à que estejam associadas, a rede móvel no caso do MPesa e a plataforma Blockchain, nos casos do Bitcoin e Ethereum. Todas elas fazem parte da Transformação Digital que o sector financeiro tem sofrido no últimos anos com o crescimento exponente das Fintechs. Mais do que disrupção, essas soluções vieram criar um novo paradigma no sistema financeiro e desafiam o papel que as instituições financeiras desempenham. Os bancos e as instituições reguladoras são chamados a reflectir sobre a sua posição no meio de toda esta mudança na indústria. E São enormes as mudanças que as moedas digitais e principalmente as virtuais podem trazer à paisagem de negócios. Dentre elas pode-se destacar:

1. Pagamentos transfronteiriços

É uma das formas em que soluções como Bitcoin pode funcionar perfeitamente. As pessoas podem usar moeda digital para transferir ou pagar contas no exterior sem ter de incorrer aos custos cambiais. Não se afasta a possibilidade das moedas digitais se tornarem uma espécie de Moeda Global, permitindo que as moedas tenham o mesmo valor à volta do mundo e afastando a necessidade das trocas cambiais como conhecemos hoje.

2. Alternativa de Reservas para economias instáveis

Embora tenha ainda um longo caminho a percorrer, a moeda virtual pode tornar-se numa alternativa prática de Reserva Cambial para economias com problema de estabilidade. Em países como a Venezuela, onde a inflação cresceu 128% desde o início do ano, Bitcoin mostrou-se relativamente mais estável que a moeda nacional, pelo que não foi surpresa que o uso desta moeda digital tenha crescido em quase sete vezes desde o início do ano.

3. Eficiência

As moedas digitais constituem um meio de pagamento mais rápido, fácil e barato, o que tem grande impacto na experiência de transação. Os consumidores têm cada vez menos tempo e estão na busca de soluções com rapidez.

4. Poder para as pessoas

Quantas vezes nos sentimos frustrados pelos bancos não nos prestarem serviços do nosso agrado, não obstante do dinheiro ser nosso? Um sistema financeiro descentralizado baseado no uso de moedas virtuais e transações P2P pode constituir uma solução eficiente à isto.

No entanto, como sempre, com a evolução vêm os desafios. E no caso das Moedas virtuais, um dos maiores desafios tem a ver com a segurança. O facto destes sistemas rodarem sobre plataformas independentes e não monitoradas por uma autoridade reguladora, levanta questões como a de até que ponto isto será uma solução segura. Esta questão coloca-se maioritariamente às cryptomoeda como Bitcoin por exemplo. Sendo uma plataforma independente, a regulação da mesma pelas Instituições Reguladoras como conhecemos actualmente tiraria o caracter inovador que elas carregam e inevitavelmente à arrastaria paulatinamente para o sistema financeiro tradicional. Então, qual a melhor abordagem à esta situação?

Falando para a Conferência do Banco da Inglaterra, no passado dia 29 de Setembro, Christine Lagarde, Directora Geral do FMI, considerou a “cooperação entre as Instituições Financeiras, os Reguladores, as Fintechs, os Investidores e até mesmo entre os países, a melhor forma de se encontrar o modelo funcional ideal para essas soluções”. Não há dúvidas que tentar combatê-las seria tentar evitar a inovação, sob o risco de ter a mesma a acontecer à margem de todo o sistema.

No meio de toda essa realidade, e nós Angola, como vamos nisso? Estaremos à margem de toda esta transformação? A ideia de que estas mudanças são coisas de sociedades com maiores níveis de desenvolvimento já não se põe, sob pena de criarmos soluções inadequadas ao mercado global em que irreversivelmente estamos inseridos. Então, em que estágio está o sistema financeiro nacional?

Este ano foram dados importantes passos a nível regulatório, com a aprovação em Abril do Decreto Presidencial n.º 77/17, de 20 de Abril que aprova a estratégia de implementação do Sistema de Pagamentos Móveis em Angola, e complementados mais recentemente com os Avisos 7/17, 8/17 e 9/17, de 17 de Setembro, emitidos, pelo BNA e cujo o objectivo é, dentre outros, impulsionar o desenvolvimento de sistemas de pagamentos moveis e consequentemente promover a inclusão financeira. Mas mais do que isso, interessa perceber que estratégia existe à nível central para garantir que não fiquemos atrás na evolução.

Não há dúvidas que a adoção de soluções de pagamento digital, só tráz benefícios para a economia angolana. Nos últimos anos o BNA vem introduzindo no mercado, moedas metálicas de maior valor facial em resposta ao elevado custo que constitui a emissão de moeda papel e pelo maior tempo de vida que as moedas metálicas possuem. Este um problema que seria consideravelmente amenizado com a proliferação de meios de pagamentos digitais.

Faria igualmente grande diferença, medidas que incentivassem o surgimento e desenvolvimento de Fintechs no mercado nacional. O facto de as mesmas terem de responder aos mesmos requisitos regulatórios que as instituições financeiras normais, constitui um entrave à inovação. A EMIS é também chamada a desempenhar um papel mais activo na criação de condições para o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras para o sistema de pagamentos local. A possibilidade da disponibilização do sistema multicaixa online daria um impulso ao crescimento do comércio eletrónico no país, dirimindo a actual restrição existente no acesso às soluções tradicionais como são os Cartões de pagamento internacional.